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Declarações

CompetênciaObjetoModalidadeAção
Nenhuma declaração encontrada para o ano 2026
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Seq.InstrumentoExercícioProcessoModalidadeUnidadeObjetoPublicaçãoAberturaValorSituaçãoAção
3120252025001/2025INEXIGIBILIDADESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTOContratação de escritório especializado em consultoria jurídica especifica para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Santo Amaro do Maranhão/MA.31/12/202531/12/2025R$ 144.000,00FINALIZADADetalhar
2120222022003/2022INEXIGIBILIDADESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTOContrtação de empresa para prestação de serviços de recuperação dos valores do joje extinto fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério- FUNDEF, que deixaram de ser repassados aos cofres dessa administração em face da ilegal fixação, pela união, do valor minimo po aluno- UMAA, de interesse do municipio de Santo Smaro do Maranhão-MA.31/12/202231/12/2022R$ 3.084.377,43FINALIZADADetalhar
1120222022007/2022INEXIGIBILIDADESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NA ÁREA PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DO MARANHÃO – MA.31/12/202231/12/2022R$ 312.000,00FINALIZADADetalhar
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